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Portaria define metas da fiscalização para 2014

Texto da Portaria nº 46, de 10 de janeiro de 2014, foi publicado pelo Diário Oficial da União com a discriminação das ações

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fixou as metas institucionais globais da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício 2013, por meio da Portaria nº 46, de 10 de janeiro de 2014.

O texto, publicado no dia 13 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU), traz no Anexo I uma tabela com as seguintes ações de fiscalização: Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS, Fiscalização do Trabalho no Campo, Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho, Análises de Acidentes de Trabalho Graves e Fatais, Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil, Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo e Auditoria Trabalhista de Obras de Infraestrutura.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

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